Condições gerais de uso

Estas condições gerais de uso regulam a utilização do serviço de publicação de textos, imagens, músicas e outros conteúdos na internet disponibilizado pelo site familialiteraria.com.br, através do PROJETO ESCRITORES CONTEMPORÂNEOS - Editora Ações Literária, localizada na Rua 2 n.º 1178, Sinop-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 15.088.748/0001-65, disponibiliza ao Escritor identificado no momento do Cadastro como ASSINANTE.

Ao contratar o serviço, o ESCRITOR  expressa a aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais, na versão publicada no exato momento em que utilizar o serviço.

Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

1 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da EDITORA AÇÕES LITERÁRIAS e a utilização do Serviço por parte do ESCRITOR(A).

A FAMILIA LITERÁRIA se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e as funcionalidades do Serviço, bem como as presentes condições para a utilização do mesmo.

O serviço de publicação de textos se dará através da utilização das ferramentas de edição disponibilizadas no site e conforme as limitações do plano de assinatura do ASSINANTE.

A FAMILIA LITERÁRIA poderá, a seu exclusivo critério, impor limitações aos conteúdos publicados, bem como excluir conteúdos, em virtude de limitações da capacidade do servidor, mediante prévia comunicação ao ASSINANTE.

O serviço gratuito de publicação de textos do FAMILIA LITERÁRIA será mantido por um período de 6 meses para acesso livre de publicação de conteúdo. Após esta data a página mantem para divulgação, mas fechado ao assinante para novas postagens. O Escritor poderá optar pela continuidade com um passo para a próxima categoria. Findo o prazo de 6 meses e caso o ASSINANTE não deseje continuar no serviço de forma onerosa, poderá ter suas publicações apagadas, no todo ou em parte, de acordo com as novas regras a serem estabelecidas. O ASSINANTE, desde já, autoriza expressamente a FAMILIA LITERÁRIA a apagar seus conteúdos sem que tal fato acarrete qualquer tipo de reclamação posterior contra a FAMILIA LITERÁRIA.

2 - DAS OBRIGAÇOES DO ASSINANTE

É condição essencial para utilização do Serviço o preenchimento correto do cadastro, com dados verdadeiros, e isentando a FAMILIA LITERÁRIA de qualquer responsabilidade quanto a informações incorretas ou falsas.

A utilização do Serviço requer que o ASSINANTE escolha um nome de usuário e, facultativamente, um pseudônimo. Não será permitida a utilização de palavras ofensivas. Não poderá ser utilizado um nome de usuário ou pseudônimo que já estejam em uso por outro ASSINANTE, ou nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros ao erro, façam alusão a terceiros que não o próprio ASSINANTE e autor dos conteúdos publicados.

O ASSINANTE se compromete a respeitar a política editorial da FAMILIA LITERÁRIA, tomando todo o cuidado, ao publicar os seus conteúdos, para não cometer plágio, não violar direitos autorais, não publicar pornografia ou materiais que promovam pedofilia, não ameaçar, assediar ou violar a privacidade de pessoas, não incentivar o racismo, xenofobia, homofobia ou discriminações de qualquer espécie, não cometer ilegalidades ou violar direitos de terceiros e não publicar outros tipos de conteúdos vedados pela referida política editorial.

O ASSINANTE não poderá realizar publicidade no site, exceto nos espaços reservados para tal fim, após negociação comercial.

O ASSINANTE não poderá tentar burlar, confundir ou causar dano aos sistemas do site.

O ASSINANTE concorda em indenizar a FAMILIA LITERÁRIA contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios, resultantes da utilização do Serviço pelo ASSINANTE.

3 - DAS OBRIGAÇÕES DA FAMILIA LITERÁRIA

A FAMILIA LITERÁRIA se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos destas Condições Gerais.

4 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo dos textos publicados é de exclusiva responsabilidade civil e penal do respectivo assinante. O ASSINANTE isenta a FAMILIA LITERÁRIA de qualquer responsabilidade sobre os seus textos, imagens, músicas e demais conteúdos que venham a ser publicados, no que se refere a violações de direitos autorais ou quaisquer outras violações previstas em lei.

Eventualmente o serviço pode sofrer interrupções devido a casos fortuitos ou de força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, pane no servidor, manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço. A FAMILIA LITERÁRIA se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de oferta ou de continuidade do serviço.

A FAMILIA LITERÁRIA se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por cópia e manipulação, por parte de terceiros, de quaisquer conteúdos publicados no site.

A FAMILIA LITERÁRIA  não tem obrigação de controlar a utilização que os ASSINANTES fazem do Serviço, nem as mensagens enviadas por ASSINANTES a outros destinatários através do Serviço. A FAMILIA LITERÁRIA não garante que os ASSINANTES utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública.

A FAMILIA LITERÁRIA não tem a obrigação de verificar a identidade dos ASSINANTES, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados e conteúdos que os ASSINANTES disponibilizam.

A FAMILIA LITERÁRIA não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, ASSINANTES ou parceiros.

A FAMILIA LITERÁRIA não é um provedor de serviços de backup e, portanto, não se responsabiliza pela realização e manutenção de cópias de segurança dos conteúdos publicados nem será obrigado a fornecer tais cópias aos respectivos autores, embora poderá fazê-lo graciosamente e a seu exclusivo critério quando dispor das respectivas cópias em seus arquivos.

5 - VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

6 - RESCISÃO

A FAMILIA LITERÁRIA e ASSINANTE podem rescindir o presente contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato.

Se a FAMILIA LITERÁRIA entender que o ASSINANTE descumpriu qualquer uma das obrigações deste contrato, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do ASSINANTE e eliminar suas publicações sem aviso prévio.

Os ASSINANTES de planos pagos cujas assinaturas vierem a ser canceladas pela FAMILIA LITERÁRIA não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Os ASSINANTES de planos pagos que solicitarem o cancelamento de sua assinatura não terão direito a qualquer ressarcimento de pagamentos já efetuados.

Se o ASSINANTE de plano gratuito ficar por mais de 30 (trinta) dias sem se identificar no sistema, a FAMILIA LITERÁRIA poderá remover o cadastro e os conteúdos do mesmo sem aviso prévio.

7 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da Comarca de SINOP/MT para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço.

Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

 

Dolores Flor da Cruz Leite

Editora e Autora do Projeto